Petição para Bruna Soares Alves Fernandes
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FIM DO FUNDEB EM 2020. VOCÊ SABE O QUE ESTÁ EM JOGO?

Um estudo socioeconômico realizado pelo Tribunal de Contas do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (TCM) mostrou que caso o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) não seja renovado até o final deste ano, aproximadamente 192,3 mil VAGAS nas ESCOLAS PÚBLICAS podem ser FECHADAS.

Nesse sentido, se o Fundeb não for aprovado,também, pode AFETAR de FORMA SIGNIFICATIVA o PISO SALARIAL dos PROFESSORES, já que o pagamento dos profissionais do magistério da rede pública representa a principal vinculação do fundo e encontra-se estabelecida no art. 22, caput10, da Lei n.º 11.494/2007. Além disso, não será possível continuar reduzindo a desigualdade na Educação Básica.

Link para acessar o estudo realizado pelo TCM: https://bit.ly/2BvrzhD

Segundo informações que constam no site do Senado Federal, só em 2019 dos R$ 248 bilhões aplicados nas escolas públicas do PAÍS, R$ 156 bilhões (65% do total) saíram do Fundeb. Dessa forma, o fim do Fundeb não afetará somente o Município do Rio de Janeiro, mas estados e municípios brasileiros serão fortemente impactados, tendo que sacrificar as políticas públicas na área da educação.

No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente faz aniversário de 30 anos, tornar o Fundeb uma fonte de recursos permanente é o melhor presente que nós podemos oferecer às crianças, adolescentes e jovens do Brasil. Por isso, ASSINE a PETIÇÃO PÚBLICA que será ENVIADA ao CONGRESSO NACIONAL para sensibilizar os parlamentares em relação ao prazo que temos*.

*A forma como a Educação Básica será financiada, a partir do próximo ano, deve ser definida até agosto, quando o Governo envia o orçamento de 2021 ao Congresso.

5 de julho de 2020

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Bruna Soares Alves Fernandes criou essa petição
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