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REABERTURA DAS ESCOLAS PRIVADAS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

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Ao Exmo. Senhor Renato Casagrande – Governador do Estado do Espírito Santo;

Mediante a esta realidade que vivemos em todo o mundo, em decorrência da pandemia mundial, causada pelo Novo Coronavírus apresentamos nossas considerações e solicitamos com urgência, providências quanto à retomada das atividades escolares das Redes particulares.

Considerando que, por aprovação das autoridades estaduais, desde o dia 23/03/2020 estão suspensas as aulas na rede municipal e particular de ensino. O Exmo. Sr. Governador do Estado do Espírito Santo anunciou, através do Decreto nº 4683-R que prorroga a suspensão das aulas presenciais em todas as escolas, universidades e faculdades, inclusive cursos livres, das redes de ensino públicas e privadas, no âmbito do Espírito Santo, até o dia 31 de Julho. O Governo do Estado em Decretos assinados percebeu a necessidade da volta gradual e alternada de grande parte de outras atividades econômicas, o que já está sendo executado desde o dia 10/05/2020, haja vista que o impacto econômico da suspensão traz prejuízos à sociedade tanto quanto à epidemia. Entendemos que, as medidas de isolamento, são muito importantes para o combate da epidemia do Novo Coronavírus, entretanto as autoridades vêm pregando sobre “isolamento social” como adequado, a fim de permitir a retomada das atividades, sob pena de prejuízos irreparáveis à economia e perda em massa de empregos.

Porém, diante do retorno das atividades, milhares de pais não têm mais como ficar com seus filhos em casa. Muitos estão tendo que escolher entre a família, contratação de babá (que tem sido inviável) e até mesmo seu emprego. Situação grave e na qual nenhum cidadão deveria estar sujeito nesse momento.

Nesse contexto, as Escolas Particulares do Espírito Santo, estão recebendo centenas de pedidos dos pais para que seja retomado o atendimento escolar, especialmente para faixas da Educação Infantil (0 a 5 anos), tendo em vista que muitos pais não têm alternativa de onde deixar seus filhos e outros terão que recorrer a familiares no grupo de risco, os avós.

Houve então, a retomada de parte do ensino via Educação à Distância (EAD), que está sendo adotada pela Rede Pública e sugerida para a Rede Privada, não resolve o problema das famílias que precisarão voltar ao trabalho de imediato. Ainda que a questão econômica não deva ser a prioridade nesse momento, O atual anúncio do Governo de que o retorno das aulas ainda está sem data definida, está acarretando em pedidos de cancelamento em massa das matrículas das instituições de ensino.

Além do prejuízo à educação e ao desenvolvimento das crianças, o impacto financeiro causado pela enorme perda de receita está causando graves e irrecuperáveis prejuízos ao equilíbrio econômico das instituições (na maioria pequenos negócios), resultando na demissão em massa de professores, auxiliares e demais funcionários das instituições de ensino, além do fechamento de muitas escolas.

Vale ressaltar que a saída em massa de alunos da rede privada, além do prejuízo à escolas e empregos, irá ocasionar mais uma crise ao sistema educacional público, pois segundo o ECA (artigo 53), “ a criança e o adolescente têm direito a educação. Visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação de trabalho”. Nesse sentido, a lei assegura a igualdade de condições para o acesso e PERMANÊNCIA NA ESCOLA; e, além disso, o Estado ainda tem o dever de oferecer atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. Ou seja, essas crianças obrigatoriamente devem ser atendidas pela rede pública, que, diga-se de passagem, mesmo antes da crise já carecia de vagas para atendimento da população. Atualmente, contamos com alguns exemplos de retorno seguro as aulas. No total, 7 (sete) países retornaram as aulas, com medidas de flexibilização. Até mesmo no site da Organização Mundial da Saúde – OMS, já existe uma lista de procedimentos os quais as escolas devem seguir para o retorno seguro (https://www.who.int/docs/default-source/coronaviruse/key-messages-and-actions-for-covid-19-prevention-and-control-in-schools-march-2020.pdf?sfvrsn=baf81d52_4). Ou seja, existe previsão para isso, não estamos trazendo aqui um petitório absurdo ou sem embasamento. Diante desta, cordialmente, nós cumprimentamos Vossa Excelência e apelamos que, com a máxima urgência, reavalie o Decreto nº 4683-R, de 30 de Junho de 2020, no que tange a suspensão das aulas/atividades na rede privada de ensino, uma vez que esta suspensão prejudica o desenvolvimento social e cultural das crianças (alunos).

Contamos com seu apoio e colaboração e permanecemos à disposição para fazer a nossa parte para vencermos esse desafio da melhor forma possível.

Atenciosamente; Proprietários, funcionários, pais e responsáveis.

25 de julho de 2020

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