Proposta de criação de lei federal para que deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores sejam obrigados a utilizarem serviços públicos, como serviço de saúde pública, transportes públicos e seus filhos utilizarem escolas públicas.
A intenção dessa lei é estimular a melhora real dos serviços públicos e frisar os deveres e obrigações das pessoas que se engajam na vida política, fazendo com que elas entrem não só na parte da tomada das decisões, mas realmente se envolvam nas condições e realidade dos brasileiros que usam dos serviços públicos e tomem as melhores decisões tanto para o benefício pessoal como para o benefício da população. Haveria maior comprometimento e envolvimento dos gestores públicos na gestão e na fiscalização.
A ideia é que os discursos políticos afetem diretamente os que proclamam as palavras.
Histórico de projetos similares:
- O Projeto de Lei 2142/19 obriga os agentes políticos eleitos para os poderes Executivo e Legislativo federais e seus parentes consanguíneos ou afins em 1º grau a utilizarem o Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto durar o mandato eletivo. A proposta também proíbe o ressarcimento de gastos hospitalares bem como o auxílio-saúde.
- Projeto de Lei 5331/16, que obriga os agentes públicos eleitos para os poderes Executivo e Legislativo federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a utilizar o serviço público hospitalar em caso de doença.
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Alexander Weimann
