Petição para FABIO CODO
Petição para redução da mensalidade

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Nós, alunos da Instituição – Universidade Univeritas , realizamos este abaixo assinado como uma primeira tentativa de entrarmos em acordo referente a redução do valor das mensalidades por nós pagas a esta instituição.

Tendo em vista o atual cenário mundial, o Coronavírus têm trazido consigo inúmeros transtornos, não apenas de saúde pública mas também econômicos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o surto do COVID-19 como uma pandemia e o Ministério da Saúde indicou à população que aderissem ao isolamento social, que fiquem dentro de suas casas para que o vírus não se dissemine. O governador do estado de São Paulo João Agripino da Costa Doria Júnior, decretou estado de emergência em decorrência do avanço do vírus suspendendo assim as aulas nas unidades da rede pública e privada de ensino, inclusive nas unidades de ensino superior, além de outros tipos de atividades por um prazo que já dura mais de 100 dias, podendo ser prorrogado. No inicio o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que o governo projetava um crescimento no número de casos do novo coronavírus entre os meses de abril e junho o que indicava que essa questão não iai ser normalizada em pouco tempo. Há que se ressaltar o momento mundial especificamente na Itália, que suspendeu todo e qualquer cobrança de consumo como luz, água e gás. Entendemos que o momento não é de suspensão do pagamento da mensalidade devida a mão de obra que necessita deste, mas como não há consumo físico (luz, material de limpeza nas salas de aula, gastos com manutenção de ar-condicionado nas salas, e outro gastos referente a atividade presencial) nada se justifica manter o valor total das disciplinas visto que até a aplicação das provas foram EAD não sendo possível a realização destas dentro das unidades sem que coloque risco de vida a coletividade. Devido a isso tivemos nossas aulas temporariamente suspendidas e posteriormente adaptadas para a modalidade online, para que não tivéssemos nosso calendário acadêmico atrasado e nos prejudicasse por isso. Porém nossa instituição estipula valores diferentes para matérias online e matérias presenciais, o que seria injusto com os alunos que aderirem às aulas onlines e continuarem pagando um valor mais alto como se presencial fosse. Além do mais, muitos alunos estão sendo diretamente, economicamente afetados pela pandemia, e já se encontram com mensalidades atrasadas sem condições de pagar o valor cobrado, pois muitos trabalham autonomamente, ou faram dispensados e estão sem trabalhar, ou com seu lucro reduzido nesse momento delicado mas precisam e querem continuar com seus débitos em dia. Por conta disto, nós reivindicamos a redução da mensalidade paga a esta Instituição de ensino, e uma negociação amigável para que podemos quitar os valores em atrasos, pois a maneira mais justa é procurar um equilíbrio para que ambas as partes possam honrar com suas responsabilidades. Medidas restritivas estão sendo adotadas em diversas cidades do país. A intenção desta petição é simplesmente adequar neste momento crítico que atravessamos as equações de necessidade vs possibilidade, ou seja, precisamos manter nossa vida acadêmica entretanto não temos a saúde financeira com tantos gastos supervenientes que enfrentarmos para manter o mínimo existencial.. Que nesta petição seja apreciada a questão em que o direito se dedica, não sendo apenas uma questão legalista e sim a hermenêutica da norma se tornando humanitária para com os alunos, seus familiares, e sua comunidade.

14 de julho de 2020

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Anderson Rocha Batista criou essa petição
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