Petição para Ministro José Celso de Mello Filho
Descriminalização da Maconha para uso Recreativo no Brasil

Descriminalização da Maconha para uso Recreativo no Brasil
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Descriminalização da maconha para o uso recreativo no Brasil

**Nos últimos anos, países como Canadá, Holanda e Uruguai e alguns estados dos ESTADOS UNIDOS descriminalizaram a maconha para uso recreativo. As leis que acometem a planta nestes países variam, porém, a diminuição do tráfico de drogas e o aumento da receita pública foram fatos constatados nesses países. Tanto o tráfico, quanto a falta de verbas são problemas que assolam o Brasil. Logo, a descriminalização da maconha para uso recreativo pode vir a tornar-se uma das soluções para ajudar a resolver estes problemas nacionais. Em primeiro lugar, o tráfico de drogas movimenta milhões de dólares todos os anos no país, estimulando o crescimento do mercado clandestino no país. A aparente facilidade do ganho de dinheiro no meio ilícito não atrai só os adultos, mas também atrai adolescentes e crianças que buscam uma melhora de vida e acabam entrando para o mundo do crime. Em segundo lugar, recentemente a Anvisa permitiu a venda de remédios com Cannabidiol, substância derivada da Cannabis (nome cientifico da maconha), para pacientes acometidos por doenças, como a epilepsia, depressão e mal de Parkinson. Por outro lado, pela planta ainda não ser produzida no Brasil, os remédios importados possuem preços elevados dificultando o acesso e o tratamento dos pacientes, além de deixar de gerar emprego e renda para a população brasileira. Em suma, a Descrimnalização da Maconha para uso Recreativo no Brasil vai ter restrições impostas por leis federais e irão, além de diminuir consideravelmente o tráfico de drogas, Gerar Mais Empregos por Vias Legais e consequentemente aumentar em milhões os tributos recolhidos pelo Estado que poderão ser reaplicados na Educação, Saúde e Segurança. Durante o processo de descriminalização, tanto a mídia, quanto as escolas, ganham o importante papel de informar e conscientizar a população a respeito da Cannabis. Garantindo assim o direito de escolha de cada cidadão.

Aqui vão dez motivos para nos unirmos em Favor da Descriminalização da Maconha para uso Recreativo no Brasil:

  1. A Descriminalização da Maconha para Uso Recreativo no Brasil colocará fim na parte exageradamente lucrativa do negócio do narcotráfico e fazer submergir o mercado negro existente.
  2. A Descriminalização da Maconha para Uso Recreativo no Brasil, reduzirá drásticamente o preço para o usuário, que é o consumidor final, ao acabar com os altíssimos custos de produção e intermediação que a proibição implica. Isto significa que muitos consumidores não terão que roubar ou prostituir-se com o fim de custear o atual preço inflacionado desta substância.
  3. Descriminalizar a Maconha para Uso Recreativo no Brasil fará com que a produção se encontre dentro do alcance da Lei e das regulações próprias do Mercado Legal. Após a descriminalização, vai passar a existir Leis e controles de qualidade e vendas de doses padronizadas como nos outros países que já descriminalizaram a maconha para uso recreativo fazem.
  4. O narcotráfico tem estendido seus tentáculos ao cenário político do país. A Descriminalização da Maconha para Uso Recreativo no Brasil acabará com esta nefasta aliança do narcotráfico e o poder político.
  5. Descriminalizar o Uso Recreativo da Maconha no Brasil acabará com uma fonte importante da corrupção no país, a qual atua em todos os níveis do governo devido ao fato de uma substancial parte de toda a classe de autoridades têm sido compradas, subornadas e extorquidas por narcotraficantes, criando um grande ambiente de desconfiança por parte da população quanto ao setor público de forma geral.
  6. Com a Descriminalização da Maconha para Uso Recreativo no Brasil, o governo deixará de desperdiçar milhões de reais no combate ao tráfico de drogas, recursos que serão destinados a combater os verdadeiros criminosos: os que violam os direitos dos demais (homicidas, estelionatários, estupradores, ladrões e todos os tipos de criminosos que agem contra a lei).
  7. A Descriminalização para Uso Recreativo da Maconha no Brasil, pretende acabar com o pretexto do Estado de violar nossas liberdades civis. Grampos telefônicos, buscas, registros ilegais, censura e controle de armas são atos que atentam contra nossa liberdade e autonomia como indivíduos com a desculpa da “guerra contra o tráfico de drogas”.
  8. Descriminalizar a Maconha para Uso Recreativo desativará a bomba-relógio em que se converteu o Brasil.
  9. Nas sociedades onde o consumo da Maconha de Forma Recreativa se tornou descriminalizada e é legalizada, o número de vítimas inocentes produzidas pelo consumo e venda da planta foi reduzido substancialmente. A grande quantidade de pessoas que nunca consumiram a substância e que não estão relacionadas com essa atividade e se veem prejudicadas ou perdem a vida devido os problemas causados pela chamada “guerra contra as drogas”: violência urbana, abusos policiais, confiscos de propriedades, revistas e buscas equivocadas, prisões desnecessárias, entre muitos outros casos.

10. A Descriminalização da Maconha para Uso Recreativo conduzirá a sociedade a aprender a conviver com a Cannabis, tal como têm feito com outras substâncias recreativas como o álcool e o tabaco que se tornaram legais no século passado. O processo de aprendizagem social é extremamente valioso para a sociedade!

Além de muitas outras utilidades da Cannabis na nossa vida cotidiana há milhares de anos!!!

  1. A luz da utilidade: A cannabis é a planta mais útil da natureza, fornecendo fibras de cânhamo para roupas, cordas, papel de cânhamo, óleo de cânhamo e plásticos de cânhamo mais fortes que o aço.
  2. A luz da sexualidade: A sensibilidade aumentada e as qualidades afrodisíacas do embrião de cannabis são inegáveis.
  3. A luz da saúde: As inúmeras aplicações médicas da cannabis para a cura e o pó de cânhamo como alimento completo são um benefício para o corpo.
  4. A luz do amor: A maconha abre o coração e nos sensibiliza para os outros.
  5. A luz da poesia: A maconha permite que as línguas fluidas dos bardos entrem em contato com novos modos de conhecer e falar.
  6. A luz da visão: A abertura do terceiro olho permite ao artista em todos o acesso à Imaginação Divina.
  7. A luz de Deus: Ganja fumando Babas, Rastafari e muitos outros consideram a maconha um sacramento que nos abre para a mais alta fonte criativa, permitindo-nos perceber que SOMOS A LUZ.

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