É preciso 20 assinaturas para sua petição ficar visível para toda a comunidade
Remove signature from Aprovem as propostas dos Técnicos do Audiovisual da Bahia sugeridas pelo FILMABAHIA failed! You need to remove signature.
Petição para Secult/Ba e FGM/Ba
Aprovem as propostas dos Técnicos do Audiovisual da Bahia sugeridas pelo FILMABAHIA

Aprovem as propostas dos Técnicos do Audiovisual da Bahia sugeridas pelo FILMABAHIA
4,999 assinaturas necessárias para chegar em 5,000
24 visualizações

O Coletivo FILMA BAHIA, grupo formado por trabalhadores do audiovisual baiano, desde o início de março do ano corrente vem se reunindo e dialogando para entender os desafios deste momento de crise gerado pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e buscar junto ao Estado e à própria classe trabalhadora, soluções para mitigar os danos econômicos, bem como debater protocolos específicos do audiovisual, para atender as medidas de segurança que nos proteja no momento de retorno às atividades e evitem a propagação do vírus na execução do nosso trabalho. Somos mais de 500 profissionais atuantes no audiovisual baiano, e neste momento nossa realidade é de escassez e necessidade urgente de medidas para a manutenção do sustento da classe. Nossa cadeia produtiva é ampla, abarca desde profissionais da limpeza, motoristas, eletricistas, técnicos e operadores de diversos equipamentos (maquinária, som, câmera) a roteiristas, diretores, produtores, cenotécnicos, figurinistas, camareiras, costureiras, maquiadores, editores, entre outros.
Reunidos aos grupos das mais diversas linguagens artísticas, através do Comitê de Crise, temos mantido um diálogo frequente com os órgãos públicos Municipais e Estaduais associados à Cultura do Estado da Bahia. Desta forma, gostaríamos de levantar questões e registrar as realidades e demandas específicas dos técnicos do Audiovisual para auxiliar estes órgãos na elaboração e regulamentação das ações emergenciais adotadas pelos mesmos, bem como para sanar certas dúvidas. Com base no documento publicado pela prefeitura, “Retomada Salvador – Protocolos e critérios de reabertura”, solicitamos esclarecimentos sobre em que fase está inserida a retomada das atividades de produção audiovisual (filmagens publicitárias, de documentários e de ficção). Diante da existência de um Protocolo Setorial para a realização das atividades na retomada, pedimos o apoio dos órgãos de saúde e demais instituições do município para a realização de tais atividades, bem como a oficialização do protocolo setorial na instância municipal. Existe a PI 151/2020, de autoria do vereador Silvio Humberto, que foi aprovada e aguarda assinatura do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal. Sendo assim, cobramos a sanção imediata desta pelo poder executivo em caráter de urgência, para que possa ser sanada a necessidade de sustento básico dos trabalhadores do setor audiovisual.

  Independente do recurso da Lei Aldir Blanc, existe a dotação orçamentária para a cultura no ano de 2020, já estabelecido anteriormente à pandemia, cobramos a manutenção deste calendário de políticas públicas no investimento desse recurso, a fim de que possamos sobreviver e dar continuidade à produção audiovisual
 Temos uma peculiaridade na atuação da nossa profissão pela exigência do mercado de trabalho. A grande maioria dos trabalhadores do audiovisual brasileiro teve que se formalizar como ME por exigência do mercado nos últimos 02 anos (Não existe CNAE para estes profissionais que se adequem ao MEI), ainda que os ganhos não atinjam  o teto máximo de rendimentos para se enquadrar como MEI. Desta forma, um número elevado destes técnicos ficam excluídos do auxílio emergencial como pessoa física e os que ainda não possuem mais de 02 anos de empresa, não se adequam para inscrição como pessoa jurídica. Precisamos que seja pensada uma adequação a essa realidade, incluindo esta faixa importante de profissionais e atender de forma mais justa a todos. Pensamos assim que o Inciso II deve ser repensado e requalificado. 

Entendemos que nem todos os técnicos e agentes culturais possuem fácil acesso aos espaços digitais, desta forma, gostaríamos de questionar quais soluções serão tomadas para democratizar o cadastramento destes junto ao município e avaliar a ampliação dos prazos destes cadastros (Pessoa Física e Pessoa Jurídica) para que todos tenham tempo hábil para tal e consigam uma efetiva participação quando da execução da Lei Aldir Blanc. Como se trata de uma verba que visa mitigar os impactos negativos no setor cultural, e reforçando o nosso pedido de entendimento entre o governo estadual e as prefeituras, colocamos aqui a necessidade de previsão nos editais da FGM e no da SECULT-BA que haja uma cláusula impedindo que um mesmo projeto seja contemplado por editais que tenham verba de origem da Lei Aldir Blanc. Entendemos que dessa maneira teremos um maior alcance dessa verba e evitaremos a concentração. Sugerimos que haja a seguinte redação: é VEDADA a participação neste edital de propostas que já tenham sido apresentadas em outros editais (de qualquer ente) que tenham como fonte financeira verbas oriundas da Lei 14.017/2020. É necessário que seja incluído nos editais que as equipes sejam em sua totalidade de profissionais baianos ou profissionais residentes no Municipio, já que o objetivo da lei é auxiliar ao máximo as pessoas em seus estados e municípios. Vimos também por meio desta carta sugerir formas de aplicação do recurso da Lei Aldir Blanc de forma que atenda a ampla cadeia de trabalhadores do audiovisual em sua totalidade, para que possam ser atendidas as necessidades emergenciais da classe de forma justa e democrática, respeitando as diversas condições de inserção desses atores nas modalidades de inscrição.
Nossa expectativa e confiança é de que a aplicação do recurso da Lei Aldir Blanc seja proporcionalmente distribuída entre as diversas linguagens artísticas, levando-se em consideração a complexidade e a quantidade de profissionais envolvidos nos projetos.

Sugestões para aplicação da Lei Aldir Blanc (Inciso III): Formatos: Cursos, Edital Setorial e Premiação sem contrapartida de técnicos por departamento, desde que contemplem toda a cadeia do audiovisual. Área de Formação e Fomento:

  1. Bolsas de Formação para Pesquisa (Bolsas de estudo com contrapartida);

  2. Projetos de encontros virtuais (“lives”) sobre tema educativo, técnico, cultural ou artístico;

  3. Realização de vídeos de apoio técnico tutorial;

  4. Projetos de realização de Podcasts com ênfase em formação e informação audiovisual;

  5. Projetos de pesquisa e elaboração de artigos técnicos temáticos;

  6. Projetos de realização de Oficinas em formato EAD com a participação dos diversos técnicos do setor;

  7. compra de pacote de exibição de filmes baianos em espaços públicos (Drive In);

  8. Licenciamento de obras pelo portal da cultura do municípios, estados e universidades;

  9. Análise crítica e fílmicas de obras baianas com publicação ampla.

    Área de Criação:
  10. Desenvolvimento de argumentos de obras de curta e longa metragens;

  11. consultorias de roteiro e linguagem, com as diversas áreas técnicas do setor.

Àrea de Produção:

  1. Editais Setoriais feitas no período da Pandemia para produção de documentário, animação, ficção, games, videoarte, em regime de isolamento social de vídeos curtos, sem restrição de suporte para filmagem, podendo utilizar imagens de arquivo, com possibilidade temática ampla;
  2. Editais para festivais de cinema online. A sugestão desses itens propõe abarcar toda a cadeia de trabalhadores do audiovisual, para tal orientamos que sejam admitidos projetos que tenham como proposta a construção coletiva em sua realização, nos quais diversos técnicos desenvolvem conjuntamente os projetos, de forma a não só democratizar o acesso destes à distribuição do recurso, como também a enriquecer o conhecimento produzido. Esperamos que a comissão julgadora leve em consideração de forma prioritária essa prerrogativa.
    Ainda para o amplo atendimento frente à complexidade do setor audiovisual orientamos que os motoristas sejam considerados assistentes de produção para os fins do edital, para dar-lhes condições de integrarem como contribuidores dos projetos. A partir desta representação, nos colocamos a total disposição para consolidarmos uma frutífera colaboração com atenção a estas pautas propostas e abertos a este construtivo diálogo. Agradecendo mais uma vez a atenção recebida sempre, nos colocamos à disposição para qualquer esclarecimento.

FILMA BAHIA @filmabahia (Instagram)

Atualizações

Carregar mais...
Sandra Leite criou essa petição
2 meses atrás
1 assinaturas
4,999 assinaturas necessárias para chegar em 5,000
Ao assinar, você aceita os Termos de Serviço e a Política de Privacidade do PeticaoPublica.org e concorda em receber e-mails ocasionais sobre campanhas no PeticaoPublica.org. Você pode cancelar sua inscrição a qualquer momento.
Petições similares
1,659
Alteração Estatutária 01/2020/ASSEJUS
Petição para Marco Antônio Cursino

ASSEMBLEIA GERAL VIRTUAL DE 07 DE AGOSTO DE 2020 Emenda Estatutária nº. ...

ALEXANDRE 174 assinaturas 84
1,062
Projeto Arrudeia (sede)
Petição para Lupércio Carlos do Nascimento

O projeto Arrudêia atua ...

Antonio Ricardo Rocha de Lima 118 assinaturas 81
8,499
E A FUMES COMO FICA?
Petição para JOSE CARLOS NARDI

MARÍLIA, 20 DE JUNH0 DE 2020. Da Associação dos Funcionários da Fundação ...

associacao dos funcionarios 759 assinaturas 660