Petição para Paulo Illes
Apelo à construção de um “Plano Estratégico para a reconstrução social e econômica da América Latina e do Caribe” diante das consequências da pandemia de COVID-19

Apelo à construção de um “Plano Estratégico para a reconstrução social e econômica da América Latina e do Caribe” diante das consequências da pandemia de COVID-19
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Senhor ANTONIO GUTERRES

Secretário General da Organização das Nações Unidas – ONU

Senhora ALICIA BARCENA

Secretária Executiva da Comissão Económica das Nações Unidas para América Latina e Caribe –CEPAL

Os signatários deste comunicado, organizações sociais e cidadãos da região da América Latina e de outros países, dirigimo-nos aos senhores no contexto da crise causada pela pandemia do COVID-19 para solicitar-lhes que liderem a concertação democrática de um PLANO ESTRATÉGICO DE RECONSTRUÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DA AMÉRICA LATINA E DO CARIBE.

A Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina (CEPAL) foi estabelecida pela resolução 106 de 1948 e expandida para o Caribe em 1984. Sua missão é contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região. Desde a sua criação, a CEPAL desenvolveu um pensamento de acordo com o devir histórico da região e realizou importantes contribuições no sentido de traçar um caminho comum e de enfrentar as mais graves crises econômicas e sociais. Vale a pena destacar a promoção da política de industrialização por substituição de importações nos anos 50 e 70; a contribuição para o problema do endividamento externo nos anos 80 e a ênfase na equidade e na cidadania como atributos do desenvolvimento desde os anos 1990.

Hoje, o mundo inteiro está passando por uma nova e profunda crise causada pela pandemia da COVID-19, que já matou mais de meio milhão de pessoas em todo o mundo. Mas, além dessas perdas irreparáveis, a pandemia levou às medidas de prevenção de contágio e isolamento social, as quais derivaram em uma recessão econômica generalizada de grandes proporções devido à perda de milhões de empregos e de renda, com sérias consequências sociais e retrocessos desproporcionais em matéria de crescimento e redução da pobreza, o que compromete as realizações da última década.

Os relatórios produzidos pelo FMI, pelo Banco Mundial e pela CEPAL, entre outros, alertam sobre o caráter regressivo e estrutural dessa crise, que teve suas primeiras manifestações no mundo mais desenvolvido, mas que se espalha progressivamente, atingindo de maneira diferenciada e desproporcional àquelas sociedades com as mais graves fraturas sociais de pobreza e desigualdade, com o consequente acometimento de setores em situação de maior vulnerabilidade.

As organizações sociais da região e as organizações de direitos humanos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos alertaram para o grave revés que está provocando essa crise em termos de direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais e de direitos humanos em geral. De fato, a situação anterior à pandemia na região não era das melhores, dada a fragilidade das democracias, a desigualdade e a crescente inequidade.

Vale lembrar que, de acordo com a CEPAL, “A crise que a região está sofrendo neste ano de 2020, com uma queda de 5,3% no PIB, será a pior de toda a sua história”. Segundo o FMI, a economia da América Latina sofrerá queda de 9,4% do PIB em 2020. Além do mais, os países com as menores receitas e mercados emergentes estão sendo particularmente afetados desde o início da crise, pois os investidores já sacaram mais de US$ 83 bilhões, o que constitui uma fuga de capitais jamais registrada.

No nível social, instituições especializadas como OMS, FAO e PMA, entre outras, alertaram que a crise do coronavírus está empurrando 40 milhões de pessoas à situação de insegurança alimentar na América Latina e no Caribe. Segundo a OIT, o número de desempregados na região passou de 23 milhões de pessoas no início de 2020 para 41 milhões alguns meses depois, “gerando uma crise econômica e social sem precedentes”. Está previsto também um aumento da pobreza extrema de 16 milhões de pessoas em relação a no ano anterior, somando 83,4 milhões no total, com impactos desproporcionais sobre mulheres, crianças, povos étnicos e população refugiada, deslocada e migrante.

Por esse motivo, a própria CEPAL declarou que: “Precisamos de um novo estilo de desenvolvimento alinhado com a Agenda 2030, acreditamos que um estado de bem-estar é urgente na nova equação com o mercado e a sociedade. Isso requer estratégias sustentadas ao longo do tempo. Trata-se de uma tarefa política para viabilizar a proposta técnica e dar lugar à ciência. Finalmente, precisamos de instituições e coalizões que formulem e implementem as políticas, exigimos pactos a nível global, regional, nacional e local. O horizonte é a igualdade, a mudança estrutural progressiva é o caminho e a política, o instrumento”.

Por sua vez, o Secretário Geral das Nações Unidas, António Guterres, dirigiu-se à cúpula do G20 para exigir uma solução baseada na solidariedade internacional, dadas as profundas assimetrias nas condições e capacidades de diferentes países para enfrentar a crise. Mensagem que se soma ao seu “Apelo à ação” de 2018, antes da debilitação dos direitos humanos a nível global.

Temos plena consciência de que a resposta à esta crise exige soluções baseadas em uma efetiva cooperação para o desenvolvimento, na promoção de reformas que situem a ordem de prioridades para tornar a saúde um direito, que inclusão e coesão social sejam um propósito e que o desenvolvimento econômico social e ambientalmente sustentável, o objetivo a alcançar. Garantir o exercício efetivo dos direitos sociais e econômicos dos setores mais afetados requer uma vontade e uma institucionalidade capazes de adotar políticas fiscais progressivas e inclusivas, com bases sólidas de proteção social, no âmbito de Estados sociais de direito, que garantam uma vida digna à toda a população.

No momento, as grandes potências do mundo (China, União Européia e Estados Unidos, por exemplo) estão focados em encontrar uma solução para esses problemas dentro de seus próprios territórios ou blocos.

Nesse contexto, a América Latina apresenta uma desvantagem adicional em função da fragilidade de sua integração. Embora existam diferentes mecanismos sub-regionais, as principais experiências de integração estão seriamente enfraquecidas hoje. Portanto, consideramos que a CEPAL deve passar à sua missão constitutiva, à experiência e ao pensamento estabelecido desde a sua criação para liderar a formulação, promoção e adoção de um Plano Estratégico de Reconstrução Social e Produtiva para a América Latina e o Caribe.

Um plano que recupere a confiança na possibilidade de construir um caminho coletivo para o exercício da cidadania. Um plano que convoque os Estados da região, a sociedade civil, as comunidades, as academias, as organizações multilaterais e os países de outras regiões do mundo que têm interesse no desenvolvimento da América Latina e do Caribe. Um plano que revitalize a integração para construir uma América Latina mais democrática, equitativa e pacífica.

En español:

Llamado por un “Plan estratégico para la reconstrucción social y económica de América Latina y el Caribe” ante las consecuencias de la pandemia del COVID-19

Señor ANTONIO GUTERRES Secretario General de la Organización de las Naciones Unidas –ONU

Señora ALICIA BARCENA Secretaria Ejecutiva de la Comisión Económica de las Naciones Unidas para América Latina y el Caribe –CEPAL

Los y las firmantes de esta comunicación, organizaciones sociales y ciudadanos de la región Latinoamericana y de otros países, nos dirigimos a ustedes en el contexto de la crisis ocasionada por la pandemia del COVID-19, para solicitarles que lideren la concertación democrática de un PLAN ESTRATÉGICO PARA LA RECONSTRUCCIÓN SOCIAL Y ECONÓMICA DE AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE.

La Comisión Económica para América Latina de las Naciones Unidas (CEPAL) fue establecida por la resolución 106 de 1948 y ampliada al Caribe en 1984. Su misión es contribuir al desarrollo económico y social de la región. Desde su creación, la CEPAL ha desarrollado un pensamiento acorde con el devenir histórico de la región y ha realizado contribuciones importantes para trazar un camino común o para enfrentar las más graves crisis económicas y sociales. Vale la pena destacar la promoción de una política de industrialización por sustitución de importaciones entre los años 50 y 70; el aporte al problema del endeudamiento externo en los años 80 y su énfasis en la equidad y la ciudadanía como atributos del desarrollo desde los años 90.

Hoy el mundo entero está viviendo una nueva y profunda crisis originada por la pandemia del COVID-19, que ha cobrado la vida de más de medio millón de personas en el mundo. Pero además de estas pérdidas irremediables, la pandemia ha llevado a tomar medidas preventivas de contagio y de aislamiento social, las cuales han derivado en una recesión económica generalizada de grandes proporciones, por la pérdida de millones de empleos e ingresos, con graves consecuencias sociales y retrocesos desproporcionados en materia de crecimiento y de reducción de la pobreza, que ponen en riesgo los logros alcanzados en la última década.

Los informes que han producido el FMI, el Banco Mundial y la CEPAL, entre otros, advierten sobre el carácter regresivo y estructural de esta crisis, que tuvo sus primeras manifestaciones en el mundo más desarrollado, pero que se extiende progresivamente, golpeando de manera diferenciada y desproporcionada aquellas sociedades con las más graves fracturas sociales de pobreza y de inequidad, con la consecuente afectación de los sectores en situación de mayor vulnerabilidad.

Las organizaciones sociales de la región y los organismos de derechos humanos del Sistema Interamericano de Derechos Humanos han advertido sobre el grave retroceso que está provocando esta crisis en materia de derechos económicos, sociales, culturales y ambientales y de Derechos Humanos en general. De hecho, la situación previa a la pandemia, en la región, no era la mejor, dada la fragilidad de las democracias, la desigualdad y la creciente inequidad.

Debe recordarse que, según la CEPAL, “La crisis que sufre la región este año 2020, con una caída del PIB de -5,3%, será la peor en toda su historia”. Según el FMI, la economía de América Latina caerá en un 9,4% del PIB en 2020, además de que los países de menores ingresos y mercados emergentes están siendo particularmente golpeados desde el inicio de la crisis, pues los inversionistas ya han retirado más de US$ 83 mil millones, lo que constituye una salida de capitales jamás registrada.

En el plano social, instituciones especializadas como la OMS, la FAO y el PMA, entre otras, han advertido que la crisis del corona virus está empujando a 40 millones de personas a una situación de inseguridad alimentaria en América Latina y el Caribe. Según la OIT el desempleo de la región paso de 23 millones de personas a comienzo de 2020 a 41 millones pocos meses después, “generando una crisis económica y social sin precedentes” Se prevé igualmente un aumento de la pobreza extrema de 16 millones de personas con respecto al año anterior, sumando 83,4 millones en total, con impactos desproporcionados sobre las mujeres, los niños, los pueblos étnicos y la población refugiada, desplazada y migrante.

Por eso, la misma CEPAL ha señalado que: “Necesitamos un nuevo estilo de desarrollo alineado con la Agenda 2030, creemos que es urgente un estado de bienestar en una nueva ecuación con el mercado y la sociedad. Se requieren estrategias sostenidas en el tiempo. Esta es una tarea política para viabilizar la propuesta técnica y darle lugar a la ciencia. Finalmente, necesitamos instituciones y coaliciones que formulen e implementen las políticas, requerimos pactos a nivel global, regional, nacional y local. El horizonte es la igualdad, el cambio estructural progresivo es el camino y la política, el instrumento”.

A su vez, el señor Secretario General de las Naciones Unidas, Antonio Guterres, se ha dirigido a la cumbre del G-20 para demandar una solución basada en la solidaridad internacional, dadas las profundas asimetrías en las condiciones y capacidades de los diferentes países para enfrentar la crisis. Mensaje que se suma a su “Llamado a la acción” de 2018, ante el debilitamiento de los Derechos Humanos a nivel global.

Somos plenamente conscientes que la respuesta a esta crisis demanda soluciones basadas en una efectiva cooperación para el desarrollo, la promoción de reformas que sitúen el orden de prioridades en lograr que la salud sea un derecho, que la inclusión y cohesión social sean un propósito y el desarrollo económico sustentable social y ambientalmente, el objetivo a alcanzar. Garantizar el ejercicio efectivo de los derechos sociales y económicos de los sectores más afectados, requiere de una voluntad y una institucionalidad capaces de adoptar políticas fiscales progresivas e incluyentes con bases sólidas de protección social, en el marco de Estados sociales de derecho, que garanticen una vida digna a toda la población.

Por el momento las grandes potencias del mundo (China, Unión Europea y Estados Unidos, por ejemplo) están concentrados en buscar una solución a estos problemas dentro de sus propios territorios o bloques.

En este contexto, América Latina tiene una desventaja adicional, en la debilidad de su integración. Si bien existen diferentes mecanismos subregionales, las principales experiencias de integración se encuentran seriamente debilitadas en la actualidad. Por lo anterior, consideramos que la CEPAL debe acudir a su misión constitutiva, a la experiencia y el pensamiento que ha desplegado desde su creación, para liderar la formulación, promoción y adopción de un Plan Estratégico para la Reconstrucción Social y Productiva para América Latina y el Caribe. Un plan que recupere la confianza en la posibilidad de construir un camino colectivo para el ejercicio de la ciudadanía. Un plan que convoque a los Estados de la región, a la sociedad civil, las comunidades, las academias, los organismos multilaterales y los países de otras regiones del mundo que tienen interés en el desarrollo de América Latina y el Caribe. Un plan que revitalice la integración para construir una América Latina más democrática, equitativa y en paz.

Suscriben esta comunicación:

Estadistas, líderes y lideresas políticas: – Dilma Roussef. Ex Presidenta de la República. (Brasil). – Fernando Lugo. Ex Presidente de la República). (Paraguay). – Ernesto Samper Pizano. Ex Presidente de la República. (Colombia). – Celso Amorim. Ex Ministro de Relaciones Exteriores. Ex Ministro de Defensa. (Brasil). – Clara López Obregón. Ex Ministra de Trabajo y Seguridad Social. Ex Candidata Presidencial. (Colombia). – Aloizio Mercadante. Ex Ministro. Fundador del Partido de los Trabajadores. (Brasil) – Hugo Martínez. Ex Canciller de El Salvador. – Cecilia López Montaño. Ex Ministra de Agricultura. (Colombia). – Antonio Hernández Gamarra. Ex Contralor General de la República. (Colombia). – Juan Mayr Maldonado. Ex Ministro de Medio Ambiente. Ambientalista. Integrante de la Comisión Nacional de Conciliación. (Colombia). – Amílkar Acosta Medina. Ex Ministro de Minas y Energía. (Colombia). – Parmenio Cuellar Bastidas. Ex Ministro de Justicia. (Colombia). – Luis Ernesto Vargas Silva. Ex presidente de la Corte Constitucional de Colombia y Ex Relator para los Derechos de Personas Migrantes en las Américas de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos CIDH. – James Cavallaro. Ex presidente de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos. CIDH. (USA). – José de Resende Chávez Junior. Presidente de la Unión Iberoamericana de Jueces. (Brasil). – Luis Roberto Salas Dimeza. Vicepresidente de la Unión Iberoamericana de Jueces. (Argentina). – Alfredo Beltrán Sierra. Ex Magistrado Corte Constitucional. (Colombia). – Iván Velásquez. Ex Magistrado de la Corte Suprema de Justicia. (Colombia). – Jorge Iván Palacio. Ex Presidente de la Corte Constitucional. (Colombia). – Luz Amparo Fonseca Prada. Ex Viceministra de Agricultura. (Colombia). – Fabio Giraldo Isaza. Economista. Ex Viceministro de Desarrollo Urbano. (Colombia). – Iván Cepeda Castro. Senador de la Republica por el Partido Polo Democrático (Colombia). – María José Pizarro. Representante a la Cámara por el Partido Colombia Humana. (Colombia). – Karol Cariola. Diputada por el Partido Comunista. (Chile). – Marco Enrique Ominami. Fundador del Partido Progresista (Chile). – Mónica Xavier. Senadora de la República por el Frente Amplio. (Uruguay). – Daniel Martínez. Senador de la República e intendente de Montevideo (Uruguay). – Gabriel Rivadeneira. Asambleísta Nacional. (Ecuador). – Jorge Taiana. Senador de la República. (Argentina). – Eduardo Diaz Uribe. Experto en Política Social. Ex director de la Agencia Nacional para la Sustitución de Cultivos de uso Ilícito. (Colombia).

Académicos y académicas: – Luis Jorge Garay Salamanca. Investigador Social. (Colombia). – Consuelo Corredor Martínez. Profesora e investigadora. Ex Decana Facultad de Ciencias Económicas. Universidad Nacional. (Colombia). – Mauricio Cabrera. Economista. Columnista de Opinión. (Colombia). – Ignacio Mantilla Prada. Profesor. Ex Rector de la Universidad Nacional. (Colombia). – Rodrigo Uprimny Yepes. Ex Magistrado de la Corte Constitucional. Profesor Universidad Nacional (Colombia). – Patricia Lara Salive. Escritora. Periodista. Activista social por de Paz. (Colombia). – Marco Romero. Profesor del Centro de Pensamiento y Seguimiento al Dialogo de Paz de la Universidad Nacional y director de CODHES. (Colombia). – Jorge Iván González. Profesor e Investigador Social. Ex Decano Facultad de Ciencias Económicas. Universidad Nacional. (Colombia). – Astrid Martínez Ortiz. Profesora e investigadora. (Colombia). – Darío Fajardo Montaña. Doctor en Estudios Sociales. Profesor Universidad Externado. (Colombia). – Clara Ramírez. Economista. Investigadora. (Colombia). – Pedro Galindo. Representante Profesoral Universidad Nacional. (Colombia). – Alvaro Zerda Sarmiento. Profesor Facultad de Ciencias Económicas de la Universidad Nacional. (Colombia). – Darío Indalecio Restrepo. Profesor de la Universidad Nacional. Director de la Red Rinde (Colombia). – Carlos Martínez Becerra. Doctor en Economía Paris X. Profesor Universidad Nacional. (Colombia). – Jorge Reynel Pulecio. Profesor Facultad de Ciencias Económicas de la Universidad Nacional. (Colombia). – Socorro Ramírez. Profesora Universidad Nacional. (Colombia). – Gerardo Ardila. Profesor Universidad Nacional. (Colombia). – Liliana Estupiñán. Doctora en Derecho. Profesora Universitaria. (Colombia). – Jorge Iván Bula Escobar. Profesor Universidad Nacional. (Colombia). – Carmenza Saldías. Economista. Urbanista. Profesora universitaria. (Colombia). – Martha Isabel Bonilla. Experta en Planeación Regional. FEDESARROLLO. (Colombia). – Consuelo Ahumada. Profesora Universidad Externado. (Colombia). – Jaime Zuluaga Nieto. Profesor Universidad Externado. (Colombia). – German Camilo Prieto. Profesor Relaciones Internacionales. Universidad Javeriana (Colombia). – Gabriel Jiménez Prada. Profesor Universidad Javeriana (Colombia). – Andrés Valdivieso. Profesor Universidad Javeriana. (Colombia). – Mauricio Gómez Villegas. Profesor Universidad Nacional. (Colombia).

Voceros y voceras de organizaciones sociales y de Derechos Humanos: – Viviana Krsticevic. Directora del Centro por la Justicia y el Derecho Internacional CEJIL. (USA). – Cristina Espinel. Directora del Colombia Human Rights Commitee CHRC. (USA). – Miguel Morantes. Presidente de la Central de Trabajadores de Colombia CTC. (Colombia). – Fabio Arias Ramírez. Fiscal General Central de Trabajadores de Colombia (CUT). (Colombia). – Luis Fernando Arias. Consejero Mayor Organización Nacional Indígena de Colombia (ONIC). (Colombia). – Ariel R. Palacio. Vocero político del Consejo Nacional de Paz Afrocolombiano CONPA. (Colombia). – Ali Bantú Ashanti. Colectivo de Justicia Racial JUSTICIAR. (Colombia). – José Santos Caicedo. Proceso de Comunidades Negras. PCN. (Colombia). – Emigdio Cuesta Pino. Secretario Ejecutivo Conferencia Nacional de Organizaciones Afrodescendientes C.N.O.A.(Colombia). – Julia Escalante De Haro. Coordinadora Regional. Comité de América Latina y el Caribe para la Defensa de los Derechos de las Mujeres (CLADEM) (América Latina y el Caribe). – Juan Martín Pérez García. Coordinador Regional. Tejiendo Red de Infancia en América Latina y el Caribe. – Alberto Orgulloso. Presidente Escuela Nacional Sindical ENS. (Colombia). – Ana Saiz Valenzuela. Directora General Sin Fronteras IAP. (México). – Juan Martín Pérez García. Director. Red por los derechos de la Infancia. (México). – Sandra Zambrano. Directora Asociación de personas afectadas por VIH-SIDA, APUVIMEH. (Honduras). – Joaquín Mejía Rivera. Investigador. Equipo de Reflexión, Investigación y Comunicación. (Honduras). – Pablo de la Vega. Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo SJ” (CSMM). (Ecuador). – Miguel Montenegro. Director. Comisión de Derechos Humanos de El Salvador CDHES. (Salvador). – Wilson Borja Díaz. Dirigente Sindical. Ex Congresista. (Colombia). – Víctor de Currea Lugo. Médico, Escritor, Periodista. (Colombia). – Diana Sánchez Lara. Directora de la Organización de Derechos Humanos MINGA. (Colombia). – Carlos Mejía. Director Ejecutivo OXFAM. (Colombia). – Manuel Aldaz. Presidente. Fundación Ciudadanos del Mundo. (Argentina). – Luis Emil Sanabria. Director REDEPAZ. (Colombia). – Héctor Fajardo. Dirigente Sindical. (Colombia). – Mario Alejandro Valencia. Director CEDETRABAJO. (Colombia). – Rosario Utreras. Unión Nacional de Periodistas. (Ecuador). – Andrés Serbín. Coordinadora Regional de Investigaciones Económicas y Sociales CRIES. (Argentina/Panamá). – Carmen Herrera. Abogadas y Abogados para la Justicia y los Derechos Humanos. (México). – Juan Carlos Mogollón. Defensor de Derechos Humanos. CEPAZ REDAC. (Venezuela). – Betty Puerto. Defensora de Derechos Humanos y Paz. (Colombia y España). – Maestre Rivera. Asociación de Afrodescendientes Nelson Mandela. (Colombia). – Rosario Calle. Red de Cuidados y Ciudadanía. (Colombia). – Margarita Ruiz Ruiz. Abogada Especialista en Derechos Humanos. Colombia). – Andrea Beltrán Lizarazo. Candidata a Doctorado Universidad de Boston. (Colombia). – Julián Barrera. Abogado. Corporación Tolima Global. (Colombia). – Luis Carlos Rodríguez. Politólogo e Investigador. (Colombia). – Luis Fernando Sánchez. Abogado Universidad Nacional, Doctor en Derecho. Investigador CODHES. (Colombia). – Camila Espitia. Economista. Politóloga. Investigadora en migraciones y refugiados CODHES. (Colombia). – María del Pilar Ruiz Molina. Investigadora y consultora en Desarrollo Rural. (Colombia). – Rubby Yesenia Parrado Rodríguez. Economista. Estudiante Maestría en Gestión y Desarrollo Rural de la Universidad Nacional. (Colombia). – Generoso Enrique Martínez. Representante legal de ASOPROKAPB. (Colombia). – Alberto Contreras. Economista. Director Red de Control Social y Veedurías. (Colombia). – Félix Acosta- Comité Cívico COVID 19. (Colombia). – Karen Fernanda Ariza. Estudiante de Derecho. (Colombia).

Organizaciones sociales: – Red de Victimas Colombianas por la Paz. REVICPAZ (América Latina). – Colectivo Migrantes y Exiliados Colombianos por la Paz MECOPA. (Argentina). – Organización de Colombianos Refugiados OCORCH (Chile). – Colectivo de Exiliados y Refugiados Colombianos en Ecuador (Ecuador). – Ecos de Colombia. Migración y Refugio (Costa Rica). – Comité de Refugiados Peruanos (Chile). – Coordinadora Nacional de Inmigrantes (Chile). – Colectivo Amauta (Chile). – Fundación Féminas Latinas (Chile). – Raíces de Resistencia (Chile). – MEREDES (Chile)

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